Representado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o governo Lula (PT) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (17) a minuta da PEC da Transição, que prevê “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
Também consta na proposta uma autorização para que parte das receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões.
Representantes do mercado, assim como parte da imprensa, têm criticado o governo eleito pela disposição em furar o teto, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) também extrapolou – e muito – o limite.
Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões em 2022.
Segundo a reportagem, “a maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges”.
“Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto para merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de R$ 600. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento”, afirmou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao defender a proposta do governo Lula para a ampliação dos gastos.
