A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informou nesta segunda-feira (5) que, a partir desta terça (6), novos medidores de velocidade já instalados na cidade passarão a fiscalizar os condutores que excederem a velocidade máxima permitida das vias, avançarem o sinal vermelho ou pararem sobre a faixa na mudança do sinal luminoso.
Desde o último dia 31 de outubro os equipamentos foram instalados em período educativo. Os corredores Flávio Ribeiro Coutinho (na frente do Clube dos Oficiais), Ruy Carneiro sentido Centro-bairro (na frente da Subestação da Energisa) e nos dois sentidos da Avenida Bancário Sérgio Guerra x Rua Rosa Lima dos Santos (principal do bairro dos Bancários) receberam dispositivos do tipo radar/fotossensor, que tiveram a energia ativada e foram aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Por isso, estão considerados aptos para o trabalho de fiscalização.
O diretor de Operações da Semob-JP, Sanderson Cesário, explicou que as infrações de avanço de sinal vermelho e faixa de pedestre serão fiscalizadas das 6h às 22h. Já as infrações de excesso de velocidade serão fiscalizadas 24 horas. “O monitoramento da velocidade agora será o dia todo e não apenas até as 22h, como ocorria anteriormente. Desta forma, a expectativa é de que possamos inibir as ocorrências de acidentes graves também durante a madrugada”, destacou o diretor.
Até o fim deste mês de dezembro, a expectativa é de que mais 11 novos equipamentos de fiscalização eletrônica sejam instalados na cidade. Entre os pontos que receberão os dispositivos estão: Avenida Pres. Castelo Branco (Castelo Branco), Avenida Min. José A. de Almeida (Beira Rio) e Rua Adalgisa Carneiro Cavalcante (Ladeira do Cuiá).
Legislação
O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro diz que transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I – Quando a velocidade for superior à máxima de até 20%, a multa é de natureza média com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, a multa é grave com valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, a multa é três vezes o valor da gravíssima chegando ao valor de R$ 880,41, com suspensão imediata no direito de dirigir.
O artigo 208 fala sobre o avanço do sinal vermelho. A multa é de natureza gravíssima e o valor é R$ 293,47 e são 7 pontos na CNH;
O artigo 183, sobre parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, tem multa é de natureza média. O valor é de R$ 130,16 e são 4 pontos na CNH.
