Foi publicado, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), a medida provisória que altera os salários dos policiais, o piso salarial do magistério e o pagamento da Bolsa Desempenho.
De acordo com a MP, o menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.302,00.
Já os professores estaduais receberão os 14,94% de reajuste definidos pelo piso nacional da categoria, conforme anunciado pelo Ministério da Educação na segunda-feira (16).
O reajuste para os servidores da segurança pública foi definido no passado. Os salários da categoria podem chegar a R$ 18,6 mil, no caso dos delegados da polícia civil, e R$ 18,2 mil, no caso dos coronéis da polícia militar.
A medida provisória destaca ainda que a chamada bolsa desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do grupo ocupacional do magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria.
Nesse caso, o estado fica autorizado a, por meio de sua Procuradoria, realizar acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes, bem como transacionar sobre parcelas pretéritas. A incorporação da bolsa desempenho será implantada no próximo mês de junho.
A medida provisória já está em vigor e pode ser conferido na íntegra a partir da página 1.
