Será assinado, nesta terça-feira (18), pelo presidente Lula, o Projeto de Lei Nacional (PLN) que vai garantir os repasses dos recursos para os estados, municpios e instituiçaões filantrópicas, para que depois disso, com o recurso garantido, o STF possa revogar a decisão que suspendeu o pagamento do piso.
“Ele assinando hoje, o Congresso apreciando e votando semana que vem, seguirá ao STF para que o piso volte a virogar e os efeitos da lei retornem. Nós já temos a Lei 14.434, só que seus efeitos estão suspenssos pelo STF com o argumento que não tinha recurso para pagar o piso”, explicou em entrevista, nesta terça-feira (18), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra.
Segundo a presidente do Coren, se toda a tramitação ocorrer como prevê o cronograma, até maio, o pagamento do piso deve ser iniciado. Os profissionais que estão inclusos na lei do piso salarial da enfermagem e vão receber o reajuste são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Ao ser questionada sobre o impacto do pagamento na rede privada, a presidente do Coren afirmou que o efeito da lei vale para público e privado, e que todos devem cumprir o repasse dos novos salários da categoria. “A lei terá efeito sobre público e privado. A empresa que demitir vai ser fiscalizada pelo Conselho e será denunciada ao Ministério Público do Trabalho, como já vem ocorrendo e já aconteceu ano passado”.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
