O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu ao prefeito de Mulungu, Melquiades Silva, um prazo adicional de 15 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades relativas às contas de 2021 da Prefeitura Municipal. Entre as principais e mais graves irregularidades estão a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, divergências no saldo bancário, não aplicação de 50% dos recursos da Verba de Apoio ao Transporte Escolar (VAAT) em Educação Infantil e não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital. A intimação para defesa está publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB na edição da próxima segunda-feira (24).
De acordo com o relatório do TCE-PB, o prefeito Melquiades Silva abriu créditos adicionais suplementares no valor de R$ 15.468.000,00, equivalentes a 60,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, foram abertos créditos adicionais sem autorização legislativa no valor de R$ 482.553,00 para despesas especiais e R$ 13.111,00 para despesas extraordinárias, totalizando R$ 495.664,00 em créditos adicionais sem autorização legislativa.
A gestão municipal também apresentou divergências entre as informações enviadas por meio físico e/ou eletrônico e as constatadas pela equipe técnica, o que pode comprometer a transparência e a confiabilidade das informações prestadas. Na análise das conciliações bancárias, foram observadas divergências entre o saldo registrado no extrato bancário e o informado no SAGRES.
A Prefeitura de Mulungu não cumpriu a aplicação de 50% dos recursos da VAAT em Educação Infantil, o que pode comprometer o desenvolvimento educacional das crianças. A gestão aplicou apenas R$ 9.876,00 dos recursos da VAAT em Educação Infantil, o que representa apenas 2,30% do valor total recebido (R$ 429.017,68).
Além disso, o TCE-PB aponta a não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital, outra irregularidade grave identificada no relatório. Essa situação pode prejudicar investimentos em infraestrutura e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
O prefeito de Mulungu, Melquiades Silva, terá agora um prazo adicional de 15 dias para apresentar sua defesa diante das irregularidades apontadas pelo TCE-PB. A intimação será publicada no Diário Eletrônico do tribunal na próxima segunda-feira (24).
