A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba apreendeu mais de 3,6 toneladas de queijo, em quatro fiscalizações realizadas em rodovias do estado, neste ano. Os produtos sem notas fiscais são encaminhados à Receita Estadual, onde os responsáveis pelo transporte irregular recebem autuação e multa.
De acordo com a lei, o transporte de mercadoria sem nota fiscal evidencia muitas vezes crime de sonegação ou outras diversas formas de transporte indevido. Nesses casos, o produto quando é apreendido pela PRF é armazenado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) para os procedimentos cabíveis.
O responsável pelo transporte do alimento também é encarregado pela legalidade do produto e deve corrigir as condições fiscais em casos de apreensão. Caso não haja condições de regularização, os alimentos são doados a entidades do estado.
As quatro apreensões de queijo ocorridas nesse ano foram regularizadas pelas transportadoras e tiveram prosseguimento da viagem para entrega aos clientes.
