O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram uma recomendação a uma construtora na última quinta-feira (22) para que a empresa corrija as irregularidades encontradas na construção do Edifício Avoante, localizado no bairro Jardim Oceania, à beira-mar de João Pessoa.
Após uma perícia realizada pelo Setor de Engenharia do MPF, foi constatado que a obra avançou em uma área considerada da União, devido à presença de estruturas extras nas extremidades do muro de contenção e na escadaria, bem como em sua parede externa. A Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba também concluíram, após vistorias, que parte do muro de contenção ultrapassou os limites do lote edificável.
Na recomendação, o órgão ministerial ressalta que as praias marítimas são bens da União e bens de uso comum do povo, com acesso assegurado em todas as direções. Além disso, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O procurador Renan Paes Felix e a promotora de Justiça Claudia Cabral Cavalcante, autores da recomendação, solicitaram à Sudema que acompanhe e fiscalize a obra, bem como realize uma nova análise do requerimento de licença ambiental da Delta Engenharia no prazo de 15 dias após o envio da recomendação. A Delta tem 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.
Confira na íntegra a nota da construtora:
A Delta Engenharia executou a contenção, em referência, pautada nas autorizações concedidas pelos órgãos licenciadores (Sudema, SPU e Seman).
No dia 17 de maio foi protocolado junto à Sudema projeto de adequação das extremidades da contenção, conforme ata de reunião do dia 2 de maio, onde estiveram presentes o MPF, MPPB, SPU, Seman, Sedurb e Delta. A construtora segue aguardando posicionamento da Sudema.
No dia 19 de junho, a construtora recebeu do MPPB, um despacho que recomenda apresentação de um cronograma para execução das obras de adequação (remoção das estruturas das extremidades da contenção). A documentação está sendo providenciada.
Por último, recebemos uma recomendação do MPPB junto com o MPF e informamos que dentro do prazo estipulado, responderemos em caráter oficial a recomendação.
