João Pessoa passa a contar com uma nova lei que garante atendimento prioritário em filas para pessoas com obesidade. O projeto de lei é assinado pelo vereador Zezinho Botafogo (PSB) e foi sancionado pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), com publicação no Diário Oficial do Município.
“Fica garantido o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimentos através de filas, senhas ou outros métodos similares”, diz a lei.
Ainda conforme a nova regra, a lei prevê criação de senhas prioritárias e também atendimento especial.
Objetivo é “evitar ao máximo o deslocamento e a permanência em pé” nos estabelecimentos mencionados.
Conforme a nova lei, também haverá assento com dimensão, resistência e conforto. As especificações devem ser compatíveis com o Índices de Massa Corpórea (IMC) das obesidades grau I, II e III.
A lei ordinária de número 14.741 de junho de 2023 já está em vigor na capital paraibana.
