O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deverá intensificar a fiscalização no Estado e em todas as prefeituras para cobrar dos gestores a atualização das receitas dos regimes de Previdência, que em sua maioria, apresenta déficits e riscos à sustentabilidade do sistema.
A preocupação foi manifestada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, na sessão plenária, desta quarta-feira (5), ao apresentar diagnóstico da situação atuarial entre os anos de 2018 e 2022, demonstrando o crescimento do número de aposentados e a estagnação das contribuições, apesar da melhoria nos últimos anos, a partir dos alertas emitidos pelo TCE.
Conforme o TCE, o montante de beneficiários cresce a uma média de 10% ao ano. Ele destacou o ranking sobre a situação de cada município. Cabedelo desponta em primeiro lugar e o de Bayeux, em último.
No diagnóstico ficou demonstrado que no período analisado, o Estado e os municípios realizaram transferências para a cobertura de insuficiências financeiras dos RPPS na ordem de quase R$ 19 milhões, destacando-se o crescimento de 48,9% do valor anual destinado ao financiamento da Previdência. “Observou-se que em muitos dos casos o quadro se agrava devido à ausência de reservas acumuladas ao longo dos anos”, diz o TCE-PB.
O levantamento mostrou ainda que os servidores efetivos estaduais estão vinculados ao seu RPPS, que tem como unidade gestora a Paraíba Previdência (PBPREV). Dentre os 223 municípios do Estado da Paraíba, apenas 70 possuem um regime de previdência para os servidores efetivos municipais em funcionamento. Outros 153 municípios estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Os dados revelam também que as despesas totais do Estado cresceram fortemente em 2021 e 2022 (18,8% e 24,4%, respectivamente). Por outro lado, verificou-se o crescimento de 20,7% da despesa com benefícios em 2022, chegando ao montante R$ 2,98 bilhões. Entretanto, observa-se que a participação desta despesa vem diminuindo nos últimos três anos. Considerando o período de cinco anos, o valor referente a benefícios previdenciários (R$ 12,1 bilhões) correspondeu a quase 20% da despesa total (R$ 61,8 bilhões).
Destaca-se que o montante empenhado para o financiamento do RPPS (R$ 2,8 bilhões), associado com as demais receitas próprias da PBPREV, não foi suficiente para suprir as despesas com benefícios previdenciários (R$ 12,1 bilhões). Foi necessária a realização de transferências para cobertura dessa insuficiência financeira no importe de R$ 8,1 bilhões nos cinco anos, conforme a análise do relatório.
Quanto aos municípios, constatou-se que o resultado de 2022 foi o pior dos últimos cinco anos, uma vez que 14 municípios apresentaram indicador acima de 0,9, ou seja, a quantidade de contratados supera 90% do número de servidores efetivos, segundo informações do SAGRES. Destacam-se negativamente os municípios de Bayeux (1,81), Belém (1,79), Conde (1,68), Pedras de Fogo (1,50).
Somando-se as contribuições devidas e pagas, conjuntamente ao RGPS e RPPS, verifica-se que o percentual de recolhimento ultrapassa os 80%. Quando considerados isoladamente, os percentuais de recolhimento ao RGPS e ao RPPS também oscilam em torno de percentuais próximos aos 80%.
