A Prefeitura de João Pessoa anunciou, nesta quarta-feira (12), que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar quiosques e barracas da Orla de Cabo Branco, na Capital.
A audiência de assinatura deve acontecer na próxima sexta-feira (14), e contará com a participação da integrante do Ministério Público do estado da Paraíba e do prefeito Cícero Lucena. Após a solenidade, será concedida entrevista coletiva e divulgados todos os detalhes do termo.
De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, o termo é necessário devido a diversas denúncias dos moradores da região. Segundo ele, o MPPB instaurou, através da sua promotoria do meio ambiente e patrimônio social, o inquérito civil para apurar todas as irregularidades.
O procurador afirmou, ainda que foram realizadas diversas reuniões entre o município de João Pessoa, o Ministério Público e a associação dos proprietários dos estabelecimentos. “O Ministério Público fez uma proposta de assinatura de termo de compromisso, de ajuste e conduta para que seja regulamentado e regularizado todas essas permissões de uso das barracas, quiosques, o comércio ambulante, locação de mesas, cadeiras, atividades esportivas e principalmente a poluição sonora”.
Segundo Bruno Nóbrega, a SEPLAN estará divulgando em breve um grande projeto de requalificação dessas bar quiosques e ilhas de cor que deverá ser seguida por todos os proprietários que ocupam essas barracas na orla do Cabo Branco e Tambaú”
