Os prefeitos da Paraíba se reuniram nesta segunda-feira (24) com a bancada federal, em evento promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Os gestores municipais reclamam de constantes quedas de receitas dos Municípios.
O encontro teve como discussão central a PEC 25/22, que prevê alta de 1,5 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios. Isso garantiria que Municípios consigam pagar o piso da enfermagem.
Já na tarde desta segunda, a Famup promove nova reunião, desta vez entre membros da instituição, de forma online, com debates e discussões sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
