A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nessa segunda-feira (24), 150 prefeitos para discutir com a bancada federal paraibana no Congresso temas de interesse dos Municípios.
Os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais.
O encontro que aconteceu no Hotel Manaíra, em João Pessoa, contou com as presenças do coordenador da bancada, deputado Damião Feliciano, do senador Efraim Filho, dos deputados Gervásio Maia e Cabo Gilberto.
O que pedem os gestores
Entre os pontos solicitados, estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens.
A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Tem solução?
As pautas dos prefeitos deverão ser tratadas pelos membros da bancada federal no Congresso.
