As mulheres paraibanas que são mãe solo de filhos menores de 18 anos terão prioridade nos programas sociais do Governo da Paraíba. A lei, de autoria da deputada estadual Francisca Mota e do deputado estadual Wilson Filho foi sancionada pelo governador João Azevêdo nesta quinta-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Para ter acesso ao benefício, as mães precisam apresentar a certidão de seus filhos no ato da inscrição de qualquer programa social, comprovando a sua condição de monoarental (quando não consta o nome do pai).
Entre os direitos assegurados, está a realização de matrículas e transferências em escolas da Rede Estadual de Ensino.
