O prefeito de Guarabira, Marcus Diogo, terá que apresentar uma nova defesa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) durante a sessão do dia 16 de novembro. Ele é acusado de irregularidades no Pregão Presencial nº 0035/21, que resultou na contratação de uma empresa para fornecer equipamentos médicos ao Fundo Municipal de Saúde de Guarabira. A intimação foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.
De acordo com o relatório de análise de defesa do TCE-PB, a licitação apresentou sobrepreço, falta de publicidade e descumprimento dos regulamentos de cotação de preços.
O relatório aponta que a gestão municipal não publicou e disponibilizou os elementos da licitação ao tempo, não seguiu a metodologia estabelecida para a aquisição pretendida e apresentou uma nova cotação atemporal e inadequada para a comparação sugerida. O dano financeiro ao erário foi estimado em R$ 146.222,41.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu um parecer mantendo a irregularidade do pregão presencial e pugnando pela sua anulação. O procurador-geral do MPC, Bradson Tibério Luna Camelo, assinou o parecer em harmonia com o órgão técnico.
