O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), uma lei que proíbe que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos na Paraíba.
A lei é de autoria do deputado estadual George Morais. Nela, fica determinada a proibição de que condenados por racismo assumam cargos efetivos, comissionados ou de confiança.
A lei ordena que autoridades competentes verifiquem condenação por racismo de pessoas que estejam passando por seleção para cargos, para impedir a posse.
Em caso de descumprimento da lei, ela determina punições aos infratores, como medidas administrativas, advertências, multas ou até exoneração de cargo público ocupado.
