A Justiça Eleitoral acatou os pedidos das defesas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), revogando as medidas cautelares impostas a ambos no âmbito da ‘Operação Calvário’. A decisão, datada de 5 de dezembro de 2023, foi fundamentada no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Justiça Eleitoral é competente para julgar o caso.
No processo, Ricardo Coutinho e Márcia Lucena estavam submetidos a medidas cautelares que incluíam o comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com os demais investigados e afastamento da atividade econômica/financeira que exerciam com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa/PB.
O relator Roberto D Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho destacou que o TSE, em sessão realizada no dia 30 de novembro de 2023, decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar o caso.
Diante desse entendimento, o relator deferiu os pedidos formulados por Ricardo Coutinho e Márcia Lucena, revogando as medidas cautelares pessoais que estavam em vigor. A decisão também estende os efeitos da revogação aos investigados que comparecem regularmente perante o TREPB, incluindo Waldson Dias de Souza, Coriolano Coutinho, José Arthur Viana Teixeira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Gilberto Carneiro da Gama e Francisco das Chagas Ferreira. A comunicação da revogação das medidas cautelares será realizada aos Juízos deprecados para as providências necessárias.
