O vereador Odon Bezerra (PSB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (26), o início dos estudos para a criação do Código de Defesa do Consumidor do Município de João Pessoa. O parlamentar, que possui vasta experiência no assunto, inclusive como professor e coordenador de órgãos de defesa do consumidor, explicou que o objetivo da medida é fazer uma compilação das leis consumeristas em vigor para facilitar o conhecimento das mesmas e o acesso por todos.
“Existem inúmeras matérias já aprovadas e transformadas em lei que, muitas vezes, o consumidor não tem conhecimento e, pela falta de conhecimento, redundam práticas abusivas. Queremos condensar todas as leis em uma única e distribuirmos com os juízes, Ministério Público, Procons e população de forma geral para que deem efetividade”, explicou Odon Bezerra.
O vereador anunciou ainda que vai criar uma comissão de juristas notáveis para auxiliar no processo, contando com nomes como: o professor doutor em direito do consumidor e direito ambiental, Alfredo Rangel; o professor doutorando e escritor Markus Norat; Leandro Carvalho, mestre em direito do consumidor; e Odon Dantas Bezerra Cavalcanti, especialista em direito tributário.
“Deveremos adotar uma política municipal de defesa do consumidor ditada para João Pessoa. Dentre alguns princípios, acrescentar o respeito ao meio ambiente, preconizado na Lei dos Superendividados. Trazer isso, condensar e distribuir com a população, principalmente no comércio de João Pessoa, orientando a população sobre os seus direitos, mas também deveres, naquilo que o Código de Defesa do Consumidor fala da harmonização de relações entre fornecedor e consumidor”, declarou.
Carlão parabenizou Odon Bezerra pela iniciativa. “Isso só vem a somar, trazer mais conhecimento à população, além de contribuir muito para o comércio local”, afirmou, elogiando a proximidade que a medida vai proporcionar dos órgãos com a população.
