O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou unanimemente, nesta quarta-feira (24), um projeto que propõe aumentar de 19 para 26 o número de vagas para desembargadores na Corte Estadual a partir deste ano. As novas vagas serão preenchidas por magistrados de terceira entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) (1).
O projeto, que será submetido à Assembleia Legislativa, inclui a criação de novas vagas de desembargador e também de outros cargos para apoiar os novos gabinetes, distribuídos da seguinte maneira:
– 14 cargos de assessor de gabinete
– 35 cargos de assistente jurídico
Justificativa
O presidente do TJ, desembargador João Benedito, justifica que o Judiciário da Paraíba enfrenta desafios significativos devido ao crescente volume de processos, com a estrutura do segundo grau de jurisdição inalterada desde março de 2002.
Ele destaca que, em 2023, houve um aumento de 23,4% na demanda do segundo grau. “Portanto, é evidente que o crescimento acelerado da litigiosidade tem causado dificuldades na manutenção da rapidez da prestação jurisdicional”, enfatiza.
Impacto financeiro
Um estudo da Diretoria de Economia e Finanças do TJPB indica um impacto de R$ 11,73 milhões nas despesas com pessoal em 2024. Para os anos de 2025 e 2026, o impacto previsto é de R$ 19,24 milhões.
O estudo também mostra que será possível absorver o impacto financeiro este ano, pois o governo estadual providenciou uma suplementação de quase R$ 1 milhão para o Judiciário; além disso, a nova despesa já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Conforme o documento do TJ, atualmente, um desembargador recebe mensalmente R$ 39.717,69, além de dois auxílios: alimentação, no valor de R$ 2 mil, e saúde.
