O Secretário de Planejamento da prefeitura de João Pessoa, Ayrton Duarte Lins disse nesta quarta-feira (24) em entrevista à CBN que desde que assumiu a pasta vem buscando adotar providências para tornar mais eficiente o processo de fiscalização no segmento da construção civil da cidade.
Segundo ele, a Diretoria de Análise e Licenciamento que cuida dos alvarás tinha 8 analistas e hoje tem 16, uma ampliação de 100%. Em relação à Diretoria de Fiscalização, tinha em 2021 apenas dois fiscais, mas fez 16 novas contratações e atualmente já conta com 18 agentes de fiscalização.
Para o secretário, o ideal seria contar com algo em torno de 30 e 40 fiscais. Ele reconhece que ainda não tem o número suficiente, mas registra que já houve um aumento significativo aumento de 900% em relação a 2021.
Ayrton Lins vem reiterando em suas falas que as próprias incorporadoras tem procurando o município e apresentado evidências de que estão sanando as irregularidades apontadas pelas fiscalizações e pelo Ministério Público num sinal de que percebem a melhora nos controles dos órgãos fiscalizadores.
Durante a entrevista, ele disse que tomou conhecimento do relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou a falta de funcionários para agilizar o processo de fiscalização, mas lembrou que parte dessas observações já vem sendo sanadas.
O TCE constatou que em 2022, a SEPLAN emitiu 881 licenças para construções e em 2023 esse número foi quase o dobro com 1.414 licenças. Segundo o relatório do órgão é impossível com a atual estrutura, a prefeitura fiscalizar ao mesmo tempo tanta obra na cidade.
O documento do TCE aponta que não há fiscalização depois da emissão da primeira licença e só existe quando há denúncia. E que isso foi o que deve ter acontecido com os quatro prédios que superaram a altura permitida.
Ayrton Lins também informou que o município pretende fazer uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para responsabilizar os profissionais que estão construindo ou que projetaram essas obras porque eles assinam uma Anotação de Responsabilidade Técnica. “Isso é um complemento que nos ajudará no processo de ampliar a gama de fiscalização”, disse.
