O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, após instaurar inquérito civil público, nesta segunda-feira (6), que o prefeito de Santana de Mangueira Nerival Inácio de Queiroz exonere a esposa do secretário de Ação Social, por configurar prática de nepotismo.
Rosângela Cristina Ferreira de Moura ocupa o cargo de chefe de Ação Social e é esposa de Peracchi Mangueira Nitão, que é o titular da pasta.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, ainda pede revisão de todo o quadro funcional da Prefeitura de Santana de Mangueira, além de se abster de contratar mais pessoas que se enquadre no conceito de nepotismo, ainda que seja o cruzado.
Prefeito já foi alvo de outras investigações
Não é a primeira vez que o prefeito é alvo de investigações. Em março de 2024, o órgão obteve uma decisão liminar favorável na Ação de Improbidade Administrativa, movida contra Nerival Inácio de Queiroz e seu avô. Publicada em 04 de março, a decisão determina o afastamento do gestor do cargo por 90 dias e decreta a indisponibilidade dos bens dos dois processados, até o limite de R$ 200 mil, visando assegurar o ressarcimento do dano ao erário e eventual condenação por danos morais coletivos. O prefeito foi acusado de direcionar pagamentos a seu parente, decorrentes de um contrato administrativo já encerrado.
Já em maio de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou o diploma do prefeito e vice de Santana de Mangueira “ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município”.
