O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público, nesta terça-feira (21), para investigar a ocupação irregular da Praça Ednalda Mota Lopes, conhecida como “Dona Nalda”, localizada entre as ruas Hortêncio Ribeiro de Luna e Antônio Claudino Leal, no bairro Costa e Silva. A ação surge após denúncias de que populares construíram barracas e estruturas semelhantes na área, sem a devida autorização da Prefeitura de João Pessoa.
A ocupação, que contraria o código de postura e os regulamentos de ocupação de logradouros públicos, levantou preocupações sobre possíveis impactos ambientais negativos, incluindo poluição e degradação do espaço público. A portaria de instauração de inquérito, assinada pela promotora do Meio Ambiente Cláudia Cabral Cavalcante, enfatiza que qualquer atividade potencialmente poluidora deve ser precedida de licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981.
O inquérito visa apurar as responsabilidades e verificar as causas e consequências da degradação ambiental, solicitando laudos e relatórios aos órgãos competentes. Além disso, foi feita uma requisição à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN-JP) para esclarecer a propriedade da área invadida e à Procuradoria-Geral do Município para informar sobre medidas judiciais relacionadas à ocupação.
