O Procon-JP notificou a Energisa Paraíba, na tarde desta terça-feira (16), para justificara a cobrança de um imposto atrasado nas contas residenciais sem o devido aviso prévio. A cobrança afeta os consumidores que tem redes de transmissão de energia solar.
Segundo o órgão, a concessionária não comunicou aos órgãos de fiscalização, proteção e defesa do consumidor, sobre a cobrança. A empresa tem um prazo de 24 horas para oferecer alguma resposta.
Entenda
A Energisa deixou de cobrar, desde 2017, uma taxa referente ao uso da rede de distribuição de energia para consumidores que utilizam energia solar. Após reconhecer o erro junto à Fazenda Estadual, e realizar o pagamento, está repassando a quantia devida aos consumidores, mas sem as informações dos detalhes do que está sendo pago, a forma de pagamento e/ou parcelamento.
O que diz a Energisa
Em nota enviada ao Portal Correio, a Energisa esclarece que a fatura se refere a cobrança retroativa do ICMS para clientes com Geração Distribuída na Paraíba, relativo ao período de Setembro/2017 a Dezembro/2021, conforme estabelecido em decreto estadual. Informa ainda que os clientes envolvidos foram devidamente informados acerca do tema e dos respectivos valores tributados.
Resposta da Sefaz-PB
Já a Secretaria Estadual da Fazenda esclarece que não tem qualquer responsabilidade sobre essa nova cobrança retroativa aos contribuintes paraibanos com redes de transmissão sobre a geração de energia solar, pois não realizou qualquer alteração na legislação sobre o setor.
