A decisão de aumentar o imposto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue uma lei aprovada pelo Congresso. A mudança tem como objetivo tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado nacional, conforme solicitado por representantes do setor.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou que a antecipação da nova taxa permite um período de transição para a adaptação dos sistemas da Receita Federal e das plataformas envolvidas. Esse período visa garantir que a cobrança dos tributos seja feita de forma adequada e transparente, evitando surpresas para os consumidores após a chegada das mercadorias no Brasil.
