O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Conceição, emitiu uma recomendação ao prefeito de Ibiara, Nenivaldo Barros, para regularizar os vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde que ingressaram antes da Lei 11.350/2006. A recomendação, publicada nesta sexta-feira (2), também visa impedir a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de surtos epidêmicos.
A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da Paraíba informar que o município não regularizou os vínculos dos agentes de saúde que ingressaram antes da lei mencionada, mantendo contratações temporárias em desacordo com a legislação.
A recomendação assinada pelo promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral pede a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente ou que exerçam cargos comissionados de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, em que é admitida a contratação temporárias.
O Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para que o prefeito de Ibiara informe se acatará a recomendação. O não cumprimento pode resultar em ações legais por parte do Ministério Público.
