Foi divulgado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado da Paraíba o edital de convocação para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado. O documento foi publicado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e atende às determinações do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e da Resolução TC nº 103/98 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O edital convoca os candidatos aprovados para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista. As nomeações serão realizadas em duas chamadas, obedecendo à rigorosa ordem de classificação, conforme o resultado final da Segunda Turma do Curso de Formação Policial, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de agosto de 2024.
Perícia Médica
Os candidatos convocados passarão por perícia médica a partir da data de publicação da nomeação. Os exames serão realizados pela Junta Médica do Estado da Paraíba, localizada na Rua Eugênio Lucena Neiva, em João Pessoa, ou nas Gerências Regionais. Os candidatos da Ampla Concorrência e de Pessoa com Deficiência (PcD) terão suas perícias agendadas e deverão comparecer com a documentação exigida, como RG, CPF, atestado de sanidade mental e exame toxicológico.
Documentação para a Posse
Para a efetivação da posse, os candidatos convocados deverão apresentar uma série de documentos, incluindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ato governamental de nomeação, RG, CPF, título de eleitor, entre outros. A ausência de qualquer documento listado impedirá a efetivação da posse.
Posse e Obrigações
A posse dos candidatos ocorrerá na Secretaria de Estado da Administração, conforme o cronograma estabelecido no Anexo I do edital. As despesas com a emissão dos documentos necessários e a atenção aos prazos de validade são de inteira responsabilidade dos nomeados.
