O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro, o projeto será enviado ao Congresso logo após as eleições, trazendo mudanças no acesso ao FGTS e na oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional, mas apresenta limitações em casos de demissão, quando o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória de 40%, sem poder acessar o saldo integral do fundo.
Em troca desse saque, o Palácio do Planalto propõe um novo formato para ampliar o acesso ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo que é descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. A novidade é que, pelo projeto, a empresa não precisaria autorizar o empréstimo; o banco responsável pelo crédito apenas notificaria a empresa sobre o desconto no salário.
O plano enfrenta resistência no Congresso. Enquanto a Casa Civil apoia a proposta de Marinho, parlamentares demonstram preocupações com a possibilidade de que as taxas de juros do crédito consignado possam ser mais altas do que as atuais condições oferecidas pelo saque-aniversário. O ministro destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já foram informados sobre o plano, mas que ainda é necessário debater amplamente o tema.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, com R$ 14,7 bilhões repassados diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões transferidos às instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipado. O fim dessa modalidade, se aprovado, poderia reconfigurar o cenário de concessão de crédito e os hábitos financeiros dos trabalhadores.
O governo defende que o novo modelo de consignado ofereceria melhores condições de crédito, mantendo as garantias para as instituições financeiras. No entanto, a transição deve ser feita com cautela, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo que as taxas de juros permaneçam competitivas.
