Na madrugada deste sábado (21), a defesa de Kaline Neres do Nascimento Rodrigues impetrou um pedido de habeas corpus com liminar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo é substituir a prisão preventiva de Kaline, que foi mantida pela Justiça, pela modalidade de prisão domiciliar.
O pedido ocorre após a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, ter negado na sexta-feira (20) uma solicitação semelhante da defesa. Na ocasião, a juíza afirmou que apenas o fato de Kaline ser mãe de dois filhos menores não é suficiente para justificar a conversão da prisão.
Os advogados de Kaline — Felipe Pedrosa, Christianne Araruna, Marcos Camelo e Emmanuel de Alcântara — defendem que a investigada é mãe de duas crianças: um com transtorno do espectro autista e outra de apenas um ano de idade. Eles argumentam que, dada a situação familiar, a prisão domiciliar é mais apropriada e está em conformidade com as leis que protegem os direitos das crianças.
Kaline foi presa durante a segunda fase da Operação Território Livre, que investiga uma organização criminosa acusada de aliciar eleitores de forma violenta em João Pessoa. Esta operação, realizada pela Polícia Federal (PF), é parte de um esforço maior para combater crimes eleitorais na capital paraibana.
As investigações tiveram início na semana passada, quando a PF apreendeu R$ 35 mil em espécie, além de documentos e celulares. A polícia identificou uma organização criminosa bem estruturada, que usava métodos violentos para influenciar os resultados das eleições.
O novo pedido de habeas corpus deve ser julgado até o final da tarde deste sábado (21).
Confira o pedido de Habeas Corpus:
