O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (5), manter a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para a vereadora Raissa Lacerda, que foi presa por suposto envolvimento em um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa. A decisão vem após um recurso apresentado pela defesa da vereadora, que alegava constrangimento ilegal com a medida.
Raissa Lacerda foi presa preventivamente no dia 19 de setembro, como parte da operação “Território Livre”, realizada pela Polícia Federal. A operação investiga práticas de coação e manipulação de eleitores na capital paraibana.
No dia 1º de outubro, a vereadora obteve um recurso que converteu sua prisão preventiva em medidas cautelares, das quais uma das principais foi o uso da tornozeleira eletrônica.
A defesa de Raissa recorreu ao TRE-PB para suspender o uso do dispositivo, argumentando que a imposição configurava um constrangimento ilegal. No entanto, ao analisar o habeas corpus, o juiz relator do processo, Bruno Teixeira, decidiu pela manutenção da medida cautelar, afirmando que a tornozeleira eletrônica era necessária para garantir o cumprimento das investigações. O voto do relator foi seguido por todos os demais membros da Corte.
