O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou medida cautelar de suspensão de contratações por excepcional interesse público pela Prefeitura de Monteiro. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e divulgada no diário oficial do órgão fiscalizador.
A denúncia foi formalizada pela vereadora Maria Andréia Ferreira alegando que a prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, tem realizado excessivas contratações de servidores e terceirados, violando concurso público, além de infringir a Lei de responsabilidade fiscal, impacta diretamente a saúde financeira e fiscal do município.
De acordo o processo, as referidas contratações têm aumentado de forma exponencial as despesas de pessoal no último ano de mandato da atual prefeita. A denúncia revela também que o município de Monteiro, vem tendo um enorme gasto com pessoal tanto através da contratação realizada diretamente com a administração pública, como por meio de contratações efetuadas por empresas terceirizadas.
A prefeitura de Monteiro foi notificada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para cumprimento da medida cautelar e apresentação de defesa sobre a denúncia.
Veja denúncia no TCE:
