Por unaninamidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante sessão nesta segunda-feira (21), acatou, em partes, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Dinho Dowsley. Com isso, fica derrubado o afastamento das suas funções, assim como da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Com a decisão, Dinho, que teve seus direitos políticos suspensos, volta as sessões da Casa de Napoleão Laureano. A relatora Maria Cristina Paiva Santiago, porém, manteve parte das cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, além de não manter contato com os demais investigados e se ausentar da comarca de João Pessoa.
Dinho foi afastado de suas funções públicas após virar alvo da operação Livre Arbítrio, que investiga um suposto aliciamento de votos nas eleições da Capital.
No voto, a relatora, Maria Cristina Paiva Santiago, identificou ainda de forma preliminar, irregularidades na distribuição do processo, determinando a redistribuição automática dos autos por sorteio.
Entenda o HC
A defesa de Dinho entrou com um pedido de habeas corpus para anular o mandado de busca e apreensão cumprido na residência do vereador e revogar as medidas cautelares impostas. Entre as medidas estão a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, locais investigados como pontos de atuação do grupo, e de acessar órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa.
Além disso, o vereador está impedido de manter contato com outros investigados, ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial, e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de ser monitorado eletronicamente.
