O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pôs fim ao mandato de Raissa Lacerda (PSB) como vereadora de João Pessoa. A decisão foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (21) e teve como base um processo de infidelidade partidária cometida por Raissa, que foi empossada vereadora na Câmara da Capital, pelo Avante, mesmo após ela sair do partido.
A Corte julgou um processo movido por Renato Martins, suplente de vereador do Avante, alegando que ele seria o primeiro suplente do partido para assumir a vaga de Professor Gabriel, que morreu em maio deste ano após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Em 2020, Raissa Lacerda foi eleita segunda suplente de vereadora pelo Avante, junto com Márcio Alencar, terceiro suplente, e Renato Martins, quarto suplente. O primeiro suplente foi Professor Gabriel.
Como titulares de mandato, o Avante elegeu Tanilson Soares, Dinho Dowsley e Chico do Sindicato. Em 2022, Tanilson foi eleito deputado estadual, abrindo vaga para o primeiro suplente do partido, Professor Gabriel, entrar na Câmara como titular.
No entanto, no dia 27 de maio deste ano, Professor Gabriel morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Após a morte, houve um questionamento sobre quem ficaria com a vaga na Câmara, já que Raissa Lacerda, que era a segunda suplente do Avante, deixou a legenda e se filiou ao PSB. Márcio Alencar também deixou o partido, assim como Renato Martins. Este último, no entanto, retornou ao Avante no dia da morte de Professor Gabriel.
A situação deixaria Renato Martins como primeiro suplente do Avante e, consequentemente ocupante do cargo de vereador.
Resultado do julgamento no TRE-PB
A partir desta decisão da Câmara, Renato Martins entrou com uma ação na Justiça Eleitoral e o caso foi julgado pelo TRE-PB. O caso foi julgado no TRE-PB e, na decisão, o relator do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu existe legalidade no pedido de Renato em assumir como vereador, já que ele estava filiado ao Avante na época da morte de Professor Gabriel e Raissa Lacerda já havia deixado o partido, mesmo que por uso da janela partidária.
“[Raissa] perdeu a condição quando mudou de partido político em 4 de abril. Ela migrou de partido em data pretérita [á morte do Professor Gabriel]. Concluísse que Raissa tomou posse no cargo de vereadora pertencente ao partido Avante sem ostentar condição de suplente da agremiação, impondo-se a imediata perda do cargo eletivo por ela exercido”, afirmou o relator, que votou pela posse de Renato Martins.
No voto, o relator do caso no TRE-PB determinou prazo de dez dias para que a Câmara emposse Renato Martins. O voto do relator foi seguido pelos outros membros da Corte.
Com a decisão, Raissa Lacerda perde, definitivamente, o cargo de vereadora da Câmara João Pessoa. Atualmente, ela estava afastada da função por ser investigada na Polícia Federal por suposta participação em uma esquema de aliciamento violento de eleitores nas eleições deste ano em João Pessoa.
