O prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Cícero Lucena (PP), obteve direito de resposta no guia eleitoral de seu adversário, Marcelo Queiroga (PL), por determinação do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral. A decisão garante a Cícero o uso de cinco inserções de 30 segundos cada, que serão exibidas nas principais emissoras de TV da capital paraibana, no espaço de Queiroga.
Além disso, o magistrado aplicou uma multa de R$ 100 mil a Marcelo Queiroga por reincidência na divulgação de informações falsas contra o atual prefeito. Segundo o juiz, esta não foi a primeira vez que o candidato do PL veiculou propaganda com dados inverídicos.
Em sua decisão, o juiz Adilson Fabrício destacou que Queiroga já havia sido penalizado anteriormente por ações semelhantes, com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmando as sanções. As representações anteriores incluíam a tentativa de associar Cícero a supostos crimes ainda sob investigação ou divulgar condenações das quais o atual prefeito já havia sido absolvido.
O magistrado ressaltou que, com base na Lei das Eleições, as penalidades foram ampliadas devido à repetição das infrações. A cada reincidência, a multa é dobrada, e, em caso de nova infração, uma multa adicional de R$ 20 mil será aplicada. Ele também mencionou uma decisão anterior que determinou a suspensão imediata de propagandas enganosas exibidas no guia eleitoral de Queiroga no dia 17 de outubro de 2024.
A medida busca garantir o equilíbrio e a transparência no processo eleitoral de João Pessoa.
