O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quinta-feira (21), um parecer favorável à continuidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Dr. Jhony (PSB), contra o prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil). A ação levanta suspeitas de abuso de poder político por meio de contratações irregulares durante o período pré-eleitoral.
Acusações de abuso político
De acordo com a denúncia, o prefeito teria efetuado contratações temporárias em período próximo à vedação imposta pela legislação eleitoral, justificando-as como sendo de “excepcional interesse público”. Para o ex-candidato, essas medidas configuram abuso de poder político e teriam como objetivo influenciar o resultado das eleições municipais.
A legislação eleitoral proíbe contratações de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito, exceto em situações específicas e justificadas. O argumento do autor da ação é que as contratações realizadas não atendem aos critérios de excepcionalidade e violaram o princípio de igualdade na disputa eleitoral.
Posicionamento do Ministério Público
O promotor Otacilio Marcus Machado Cordeiro, ao analisar os elementos apresentados, considerou haver indícios suficientes para a continuidade da investigação. Ele destacou que o processo eleitoral deve ser regido por regras que assegurem a equidade entre os candidatos, protegendo a legitimidade do pleito.
“O processo eleitoral […] precisa observar as regras do jogo da disputa pelo exercício do poder político estatal. […] Só assim permitirá verdadeira competição em igualdade de condições, garantindo a legitimidade dos mandatos conquistados e a paz social”, afirmou o promotor em seu parecer.
O MPE recomendou o prosseguimento da ação, com a designação de uma audiência de instrução e julgamento. Entre os atos solicitados, está a intimação de testemunhas arroladas, incluindo o prefeito reeleito, seu vice e secretários municipais.
Implicações legais e políticas
A continuidade da AIJE representa um desafio jurídico para a gestão de Bruno Cunha Lima, que poderá enfrentar sanções eleitorais caso as irregularidades sejam comprovadas. As punições podem variar desde multas até a cassação de mandato, dependendo da gravidade dos atos apurados.
Para a oposição, liderada por Dr. Jhony, o parecer reforça a necessidade de garantir a transparência e a isonomia no processo eleitoral. O desfecho do caso poderá impactar o cenário político de Campina Grande, afetando tanto a estabilidade da administração atual quanto as estratégias de aliados e adversários políticos no estado.
Próximos passos
Com a recomendação do MPE, o caso segue para audiência de instrução, onde as partes envolvidas apresentarão suas versões e as provas serão analisadas. O julgamento poderá determinar o impacto definitivo da denúncia sobre o mandato de Bruno Cunha Lima.
A decisão do Ministério Público Eleitoral reforça o compromisso com a fiscalização de práticas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral, reiterando a necessidade de preservar a igualdade de condições em disputas pelo poder político.
