A 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de caminhões-pipa firmado pela Prefeitura de Tenório, sob a gestão do prefeito Manoel Vasconcelos. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima que aponta fraudes na execução dos serviços de abastecimento de água, com suspeitas de desvio de recursos públicos. A portaria que oficializa a investigação foi publicada nesta quinta-feira (21).
Transferência e abrangência do inquérito
Inicialmente conduzido pela Promotoria de Justiça de Juazeirinho, o caso foi transferido para Campina Grande em conformidade com a Resolução CPJ nº 081/2024. O objetivo da mudança é garantir uma investigação mais detalhada e ampla sobre as denúncias, que envolvem tanto a prefeitura quanto a empresa responsável pelos caminhões-pipa.
Acusações detalhadas
O prefeito Manoel Vasconcelos e o empresário Edvaldo Araújo de Gomes, proprietário da empresa Locadora Nossa Senhora de Fátima, estão no centro das acusações. Segundo a denúncia, os caminhões-pipa contratados por meio de convênio com o Governo do Estado não realizavam as entregas de água de forma integral, configurando supostos desvios de recursos públicos. Além disso, a apuração investiga o possível fracionamento de despesas para evitar a obrigatoriedade de licitação, em violação à Lei de Licitações. Desde 2022, os gastos com o serviço ultrapassaram R$ 274 mil.
Defesa e posicionamento
O prefeito Manoel Vasconcelos negou as irregularidades, afirmando que todas as entregas foram realizadas dentro do prazo estipulado no convênio e que a execução do contrato seguiu os trâmites legais. Ele também declarou estar à disposição do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.
Impacto e próximos passos
Caso sejam comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão ser responsabilizados administrativa e judicialmente. O inquérito deve apurar não apenas a execução do contrato, mas também possíveis falhas na fiscalização e na transparência dos gastos públicos. A investigação também avalia se houve enriquecimento ilícito ou prejuízo intencional ao erário.
Essa apuração reforça o papel do Ministério Público na proteção do patrimônio público e na garantia de que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente. O caso, que já atrai atenção regional, poderá se tornar um exemplo emblemático de como contratos públicos necessitam de fiscalização rigorosa para prevenir fraudes e desvios.
