O Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoinha acolheu o pedido liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento temporário de um conselheiro tutelar de Mulungu, investigado por abuso sexual contra uma adolescente. O caso também envolve o exercício da função de motorista de transporte escolar, no qual o crime teria ocorrido. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/11) e o afastamento se manterá até o julgamento final da ação.
Ação e substituição no Conselho Tutelar
Para assegurar a continuidade das atividades do Conselho Tutelar de Mulungu, localizado a 84 km de João Pessoa, foi determinada a nomeação provisória do primeiro suplente. O afastamento temporário integra a Ação Civil Pública 0804067-33.2024.8.15.0521, proposta pelo 2º promotor de Justiça de Alagoa Grande, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, que atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Na ação, o MPPB requer a destituição definitiva do conselheiro, argumentando sua inidoneidade moral para o exercício da função, devido à gravidade das acusações.
As acusações
O conselheiro é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal. A vítima é uma adolescente de 13 anos, e o suposto abuso teria ocorrido em 1º de novembro, no interior de uma van de transporte escolar, no município de Gurinhém.
O inquérito policial, que tramita em Gurinhém, permanece sob sigilo devido à natureza sensível do caso. Segundo o promotor de Justiça, eventual denúncia criminal será apresentada na esfera penal, após a conclusão das investigações.
Fundamentação do afastamento
Na ação, o promotor argumentou que a permanência do investigado no cargo poderia comprometer a integridade da instrução processual, inclusive pela possibilidade de manipulação ou constrangimento de testemunhas. Além disso, destacou que o vínculo do acusado com o Conselho Tutelar, um órgão voltado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, seria incompatível com a gravidade da infração.
A juíza que deferiu a liminar corroborou o entendimento do Ministério Público, enfatizando o impacto negativo que a permanência do investigado no cargo teria na confiança pública e na credibilidade do Conselho Tutelar. “Permitir a permanência do demandado no cargo comprometeria a lisura das atividades essenciais do Conselho, prejudicando a confiança da população nas instituições responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou a magistrada.
Impacto e medidas
A decisão evidencia o papel da Justiça na preservação da integridade das instituições públicas, especialmente aquelas com funções de alta relevância social, como o Conselho Tutelar. O caso também reforça a necessidade de rigor na apuração de condutas que possam colocar em risco crianças e adolescentes, garantindo que situações de abuso sejam investigadas com seriedade e agilidade.
Com o afastamento do investigado e a nomeação do suplente, a expectativa é de que o Conselho Tutelar de Mulungu retome suas atividades sem prejuízo à proteção da infância e juventude, enquanto o caso segue tramitando nas esferas judicial e policial.
