O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou atrasos no pagamento de salários dos servidores públicos do município de Caaporã, durante a gestão do prefeito Cristiano Monteiro, conhecido como Kiko. O relatório do órgão destaca uma série de problemas relacionados à administração financeira e à gestão de pessoal no município.
De acordo com o levantamento, houve pagamentos realizados após o dia 5 do mês subsequente, além de diferenças nas datas de pagamento entre os setores, prejudicando o planejamento financeiro dos trabalhadores.
Outro ponto crítico levantado foi o descumprimento do limite de gastos com pessoal, estabelecido em 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão de Cristiano Monteiro extrapolou o limite, atingindo 56,59%, o equivalente a R$ 41.442.759,76 em despesas.
O relatório também destacou um aumento de 217% nas contratações temporárias ao longo de 2021. O TCE-PB exige justificativas detalhadas sobre essas contratações, incluindo comprovações de que atenderam demandas temporárias e extraordinárias, conforme determina a Constituição Federal. Foi apontado ainda que alguns servidores contratados de forma temporária mantiveram vínculos por mais de 48 meses, o que descaracteriza a natureza transitória dessas admissões.
Diante das irregularidades constatadas, o prefeito Cristiano Monteiro foi convocado a prestar esclarecimentos ao TCE-PB, conforme publicação no Diário Eletrônico desta quarta-feira (27).
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