Mesmo sob embargo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e Sudema, o edifício de luxo Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, segue funcionando normalmente. O prédio, que ultrapassa os limites de altura estabelecidos pela Lei do Gabarito para construções na faixa litorânea, continua oferecendo hospedagens por meio de plataformas como Airbnb e Booking, com diárias superiores a R$ 600.
Irregularidades e descumprimento de embargos
A edificação não possui o habite-se, documento obrigatório para a autorização de habitação, e desobedece às normas urbanísticas e ambientais de João Pessoa. Apesar das ordens judiciais e administrativas, a construtora Brascon mantém o funcionamento do empreendimento, promovendo suas unidades habitacionais tanto para turistas quanto para moradores temporários.
Atuação da Sudema e embargos municipais
O superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, confirmou que a licença de operação do edifício foi cancelada por descumprir legislações federal, estadual e municipal. Além disso, o órgão aplicou uma multa de R$ 3 mil e condicionou a revalidação da licença à regularização completa da obra. Ainda assim, o edifício segue em atividade.
Lei do Gabarito e repercussão negativa
O prédio ultrapassa os limites de altura definidos pela Lei do Gabarito, legislação que regula a construção na orla de João Pessoa para preservar a paisagem e o ambiente urbano. A ampla divulgação das irregularidades gerou críticas de entidades urbanísticas e ambientais, mas o edifício continua desafiando as decisões judiciais.
Impactos e questionamentos
A operação do Way levanta questionamentos sobre a eficácia das ações das autoridades locais e a fiscalização do cumprimento das normas. O caso também destaca o desafio de equilibrar interesses econômicos e o respeito às legislações que visam preservar o patrimônio ambiental e urbanístico da cidade.
Enquanto isso, turistas continuam reservando unidades no edifício, ignorando os embargos e as polêmicas que envolvem o empreendimento. O impasse evidencia a necessidade de maior rigor na aplicação das leis urbanísticas e ambientais, bem como uma resposta mais incisiva das autoridades responsáveis.
