O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta segunda-feira (2), o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para alterar o nome da capital paraibana. O adiamento ocorreu após solicitação do relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que não pôde comparecer à sessão.
A proposta de plebiscito foi apresentada pelo advogado paraibano Raoni Vita, que baseia seu pedido em uma lei da década de 1930. Segundo ele, essa legislação exige a realização de uma consulta popular para qualquer alteração no nome do município. Raoni argumenta que, embora a legislação esteja em vigor, tal consulta nunca foi realizada.
Em outubro de 2023, a procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna emitiu um parecer recomendando que o caso fosse remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), afirmando que o TRE-PB não teria competência para julgar a matéria.
O processo deverá ser incluído na pauta de uma próxima sessão do TRE-PB, quando será definida a continuidade ou o encaminhamento do caso.
