O programa Pé-de-Meia, que passou a incluir estudantes cadastrados no CadÚnico e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), já beneficia 110,6 mil estudantes na Paraíba. Antes dessa ampliação, o programa contemplava 82 mil estudantes do ensino médio vinculados ao Bolsa Família. Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) destinará R$ 277,7 milhões ao estado apenas no primeiro ano de implementação.
Investimento Nacional No âmbito nacional, o Pé-de-Meia alcança 3,9 milhões de estudantes, com um investimento anual previsto de R$ 12,5 bilhões. O valor é projetado com base no cumprimento total dos critérios pelos beneficiários ao longo do período letivo.
Como funciona o programa O programa paga parcelas mensais de R$ 200 aos estudantes que atingem 80% de frequência nas aulas. Para os alunos do EJA, os pagamentos seguem o calendário escolar da modalidade. Estudantes aprovados ao final do ano recebem um adicional de R$ 1.000, retirável apenas após a conclusão do ensino médio. Há também um bônus para aqueles que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O incentivo faz do Pé-de-Meia a maior política educacional contra desigualdade social no Brasil depois do Bolsa Família, considerando o público beneficiado. A iniciativa busca estimular a permanência escolar, a progressão de ano, a realização do Enem e a conclusão do ensino médio.
Quem pode participar O programa é destinado a estudantes do ensino médio público regular e da EJA pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico até 15 de junho de 2024, com renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber os valores, os estudantes precisam cumprir os requisitos de frequência mínima e aprovação ao final de cada período letivo.
Impacto na Paraíba De acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de repetência nas escolas públicas paraibanas foi de 2%, enquanto a evasão chegou a 3,6% – índices abaixo das médias nacionais, de 4,3% e 6,4%, respectivamente. No entanto, os números reforçam a necessidade de incentivos como o Pé-de-Meia, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.
Depósitos e movimentação Os estudantes podem acumular até R$ 9.200 ao longo do ensino médio, com os depósitos feitos em contas abertas automaticamente pelo Caixa Econômica Federal. Para menores de idade, a movimentação da conta requer autorização do responsável legal, que pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência. Para maiores de idade, as contas já vêm desbloqueadas.
Fundamento legal Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de poupança educacional com foco na permanência e conclusão escolar. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e promover a inclusão, fomentando a mobilidade social. Os estados e municípios são responsáveis por fornecer as informações necessárias para a execução do programa e o acesso dos estudantes ao benefício.
