O Senado deve analisar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. A proposta, em tramitação há décadas, também prevê a criação de novos impostos e regras específicas para o setor. A sessão está marcada para as 14h.
O PL 2.234/2022, apresentado originalmente na Câmara em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, foi aprovado pelos deputados em 2022 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024. A inclusão na pauta atende a pedidos de senadores e conta com apoio do governo federal, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Impactos e polêmicas do projeto
A proposta estabelece a criação de dois impostos específicos, cuja arrecadação será destinada a estados, municípios, Distrito Federal, Embratur, e fundos para esporte e cultura.
De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), os jogos de azar movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, considerando dados ajustados pela inflação.
O texto também limita o número de estabelecimentos autorizados a operar, com o objetivo de facilitar a fiscalização e reduzir riscos de atividades ilícitas. No entanto, críticos do projeto apontam que a legalização pode ampliar casos de ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro e exploração sexual.
Outros projetos em discussão no Senado
Além da regulamentação dos jogos de azar, a pauta inclui outros temas de destaque:
- RenovaBio: O PL 3.149/2020, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), prevê que produtores de cana-de-açúcar tenham direito a 60% das receitas obtidas com créditos de descarbonização gerados por biocombustíveis. A proposta altera a Política Nacional de Biocombustíveis e está em regime de urgência, mas senadores como Otto Alencar (PSD-BA) pedem maior debate na Comissão de Assuntos Econômicos.
- Turismo sexual: Projetos que propõem penas mais rígidas para facilitadores desse tipo de crime.
- Defesa cibernética: Iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança digital no Brasil.
- Biocombustíveis e sustentabilidade: Propostas para promover o desenvolvimento sustentável e a produção de energia limpa.
A sessão promete ser decisiva para temas que podem impactar o turismo, economia e políticas sociais no Brasil.
