Foi publicada no Diário Oficial de João Pessoa, nesta quarta-feira (4), a Lei Ordinária nº 15.369, que cria o Programa de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPVIDA). O programa tem como objetivo garantir o acolhimento institucional e a proteção integral de menores em situações de grave ameaça.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Cícero Lucena, o programa será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O público-alvo inclui crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de jovens de até 21 anos em condições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Medidas de proteção abrangem suporte integral
O PPVIDA prevê ações como transferência de residência, acolhimento em instituições sociais, apoio psicológico, jurídico e pedagógico, além de suporte em questões administrativas. A proteção também poderá ser estendida a familiares ou pessoas próximas do menor ameaçado, caso necessário.
A adesão ao programa será voluntária e exigirá comprovação da gravidade e urgência da ameaça, a ser apresentada por meio de relatórios técnicos elaborados por órgãos como o Conselho Tutelar, Vara da Infância, Ministério Público ou Defensoria Pública.
O período inicial de proteção será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais. Durante esse período, os protegidos deverão cumprir regras de sigilo e conduta, como evitar divulgar o local de acolhimento e respeitar as normas das entidades envolvidas.
Atendimento 24 horas e parcerias institucionais
O programa contará com uma equipe multiprofissional e funcionará em regime de atendimento 24 horas. A lei também autoriza a celebração de parcerias entre o município, outras esferas de governo e organizações da sociedade civil para viabilizar a execução do PPVIDA.
A publicação oficial da lei reforça o compromisso de João Pessoa com a proteção e inclusão social de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo segurança e amparo às famílias afetadas.
