Os estados brasileiros decidiram nesta sexta-feira (6) elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, com vigência a partir de abril de 2025. A decisão foi oficializada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Mudança e contexto da decisão
Anteriormente, em abril deste ano, os estados haviam considerado elevar a alíquota para 25%, mas a decisão foi adiada após análises. Além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 já estão sujeitas a um adicional de 20% de imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023.
Segundo o Comsefaz, o ajuste na alíquota do ICMS tem como objetivo “alinhar o tratamento tributário das importações ao aplicado aos bens comercializados no mercado interno”, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio locais.
Justificativa econômica
Os estados argumentam que o aumento na tributação é necessário para assegurar isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados. A medida busca incentivar o consumo de bens produzidos no Brasil, promovendo a competitividade da indústria nacional e reduzindo as vantagens fiscais para itens estrangeiros.
A decisão reflete os esforços estaduais para adequar a tributação de importados às práticas do mercado interno, com impacto significativo no comércio eletrônico e nas compras realizadas em plataformas internacionais.
