Foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, a Portaria nº 105/2024/SMS, que estabelece o Grupo Condutor Municipal de Políticas em Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo terá a missão de articular os serviços de atenção à saúde mental e definir diretrizes, atribuições e sua composição.
O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira de Sousa Filho, destacou que a medida busca fortalecer a rede de atenção psicossocial, promovendo melhorias no acesso, na cobertura e na qualidade da assistência a pessoas com transtornos mentais ou necessidades decorrentes do uso de substâncias como álcool e drogas.
O grupo será formado por representantes de diversos setores, incluindo atenção primária, distritos sanitários, atenção especializada, atenção hospitalar e serviços municipais de referência em saúde mental. As reuniões ocorrerão a cada dois meses, com a coordenação compartilhada entre as áreas de saúde mental e atenção primária.
Atribuições do Grupo
- Acompanhar e avaliar as ações de saúde mental, de acordo com o Plano Anual de Saúde.
- Planejar e propor ações educativas voltadas para prevenção e cuidado na área de saúde mental.
- Promover ações de educação permanente para os trabalhadores da Rede de Atenção à Saúde.
A portaria também estabelece que os integrantes do grupo não receberão remuneração pelo trabalho desempenhado. Além disso, qualquer planejamento para implementação de novos serviços na área de saúde mental deverá ser submetido à análise da Secretaria Municipal de Saúde.
