Foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, o edital que regulamenta as atividades de comerciantes ambulantes na orla marítima durante o Réveillon 2024/2025. O documento estabelece regras, prazos e condições para participação no evento.
Período de Inscrições
As inscrições estarão abertas de 10 a 12 de dezembro de 2024, das 9h às 14h, podendo ser feitas presencialmente na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, no bairro José Américo, ou online pela plataforma Prefeitura Conectada.
Documentação Necessária
Os interessados deverão apresentar:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (máximo de três meses);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada;
- Termo de compromisso preenchido e assinado.
Vagas Disponíveis
O edital prevê a distribuição de 230 vagas, abrangendo diferentes atividades:
- Estruturas móveis para manipulação de alimentos;
- Comércio de bebidas e comidas prontas;
- Food trucks.
Se o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas, critérios de desempate serão aplicados, incluindo a frequência em eventos anteriores e a regularidade documental.
Datas e Funcionamento
O evento acontece nos dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. A montagem das barracas será permitida a partir das 22h do dia 30 de dezembro, e a desmontagem deverá ser concluída até as 8h do dia 1º de janeiro.
Normas e Responsabilidades
Os ambulantes deverão seguir regras específicas, como:
- Uso obrigatório de extintores de incêndio certificados;
- Manutenção da área de atuação limpa;
- Proibição de equipamentos de som;
- Revenda ou transferência de autorizações será proibida.
Taxa de Uso do Solo
A participação está condicionada ao pagamento de uma taxa de uso do solo, que será calculada pela Divisão de Controle de Posturas no ato da inscrição.
Mais detalhes estão disponíveis no edital completo, acessível no Diário Oficial do município de João Pessoa.
