O Senado Federal deve votar, nesta semana, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, precisa passar pelo Senado e pode sofrer alterações. As possíveis mudanças no texto serão apresentadas por Braga nesta segunda-feira (9), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer será votado na CCJ na quarta-feira (11) e, se aprovado, segue para análise no plenário ainda no mesmo dia.
A reforma tributária, cujas diretrizes básicas foram aprovadas no ano passado, agora avança com projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário.
Pontos em Debate no Relatório
- Cesta Básica Nacional
Define produtos essenciais com alíquota zero de impostos, incluindo itens como arroz, feijão e leite. A manutenção de carnes (bovina, suína e de frango) na lista é incerta, já que sua desoneração poderia impactar as alíquotas gerais de outros itens. - Alíquota Intermediária
Produtos não essenciais, mas também não supérfluos, poderão ter uma alíquota reduzida. A definição de quais itens, como alimentos industrializados, medicamentos ou insumos agrícolas, entram nesta categoria ainda está pendente. - Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)
Aplicado a itens como cigarros, bebidas alcoólicas, armas e combustíveis fósseis. Há discussões sobre incluir armas e manter o petróleo com alíquota adicional, o que pode encarecer combustíveis. - Isenção para Medicamentos e Produtos de Higiene Menstrual
Medicamentos e absorventes podem continuar com alíquota zero para ampliar o acesso. No entanto, o impacto fiscal dessa medida está sendo analisado. - Cashback para Itens Essenciais
Um sistema de devolução de impostos pagos por consumidores de baixa renda em itens como gás de cozinha e energia. O Senado ainda decidirá se mantém as regras aprovadas na Câmara. - Categoria de Nanoempreendedor
Criada para pequenos empreendedores com faturamento abaixo de um salário mínimo mensal, essa categoria pode ter tributação reduzida. A viabilidade da medida segue em debate. - Impostos para Compras Internacionais
Propõe regras para tributar plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que pagam menos impostos que comerciantes nacionais. O objetivo é equilibrar a competitividade sem desincentivar o comércio eletrônico.
Negociações Políticas e Próximos Passos
O senador Eduardo Braga conduziu reuniões com líderes políticos e econômicos, incluindo Arthur Lira, presidente da Câmara, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As negociações trataram de ajustes como redução nas alíquotas padrão, neutralidade da carga tributária e proteção a políticas regionais, como a Zona Franca de Manaus.
Se o Senado aprovar mudanças no texto, ele retornará à Câmara para nova votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
