A Justiça da Paraíba decidiu que as provas do concurso público da Fundação PB Saúde devem ser aplicadas no dia 15 de dezembro, conforme previsto no edital original. A decisão veio após a organizadora do concurso, o Idecan, ter alterado a data para 14 de dezembro para alguns cargos, devido a questões logísticas.
Ação Popular e Direitos Religiosos
A mudança gerou questionamentos de um candidato, que entrou com uma ação popular alegando que a alteração violava a Lei nº 8.617/2008, que protege o direito de candidatos sabatistas — aqueles que, por motivos religiosos, não podem realizar atividades aos sábados.
Decisão Judicial
A juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, analisou a ação e deferiu o pedido em caráter de tutela de urgência, determinando que todas as provas sejam aplicadas no dia 15 de dezembro, respeitando o cronograma original estabelecido no edital.
A decisão reforça a importância de garantir a igualdade de condições para todos os candidatos, assegurando que questões religiosas não prejudiquem a participação no certame.
