O Governo da Paraíba, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública da Paraíba (DPE), formalizou, nesta terça-feira (10), as Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, durante evento no auditório da OAB em João Pessoa. As medidas têm como objetivo combater a violência contra as mulheres e estabelecer diretrizes éticas na comunicação pública e privada.
Papel da Mídia e Ética Jornalística
A Recomendação nº 10/2024 orienta os veículos de comunicação da Paraíba a adotarem práticas éticas na cobertura de casos de violência contra mulheres e feminicídios. As diretrizes incluem:
- Evitar sensacionalismo e proibir imagens apelativas ou que minimizem crimes e promovam agressores.
- Respeitar direitos fundamentais e adotar uma abordagem educativa, considerando marcadores sociais relacionados à violência.
- Promover treinamentos sobre direitos humanos, ética e gênero.
- Divulgar redes de apoio às vítimas de violência.
O documento responde a um aumento alarmante de 30% nos feminicídios na Paraíba em 2023, totalizando 34 casos, e destaca que práticas jornalísticas inadequadas podem perpetuar estereótipos e normalizar a violência.
Contratações Públicas e Comunicação Responsável
A Recomendação nº 11/2024 exige que a Secom-PB e a Assembleia Legislativa da Paraíba regulamentem contratações públicas de publicidade para assegurar práticas éticas. As diretrizes incluem:
- Exigir o cumprimento da Recomendação nº 10/2024.
- Priorizar empresas comprometidas com boas práticas de comunicação.
- Estabelecer cláusulas contratuais que garantam o respeito às recomendações e prevejam penalidades em caso de descumprimento.
Essas medidas visam impedir que recursos públicos financiem conteúdos sensacionalistas ou discriminatórios, reforçando o papel educativo da comunicação.
Impacto Esperado e Colaboração
A secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou o impacto positivo das recomendações na sociedade. “Transformar o Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em recomendações oficiais é um avanço que reforça nosso compromisso com a ética e os direitos humanos”, afirmou.
O procurador da República, José Godoy, enalteceu a colaboração entre instituições e destacou a importância de monitorar o cumprimento das recomendações, garantindo que contratos sejam firmados apenas com empresas que respeitem os direitos das mulheres.
A defensora pública estadual, Lorena Oliveira, enfatizou o papel da mídia na formação da opinião pública e pediu que os meios de comunicação assumam responsabilidade social, priorizando a proteção das vítimas e de suas famílias.
A promotora de Justiça, Rosane Araújo, ressaltou o desafio de equilibrar liberdade de imprensa com igualdade e respeito. “A democracia se baseia no respeito à diversidade e na rejeição de qualquer forma de discriminação”, declarou.
Monitoramento e Próximos Passos
As empresas de comunicação têm prazos de 30 a 60 dias para apresentar relatórios sobre a implementação das recomendações. Os órgãos responsáveis acompanharão os resultados e o impacto nas práticas midiáticas e nos índices de violência contra a mulher.
Diretrizes e Acessibilidade
O Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres oferece orientações para uma cobertura jornalística ética e humanizada, combatendo práticas sensacionalistas e promovendo a dignidade das vítimas. O documento está disponível para consulta e download, junto com materiais de apoio, no link:
Guia e Recomendações – Download.
O evento reafirmou o compromisso das instituições públicas em promover uma sociedade mais justa e igualitária, com foco na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
