O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (11) a quinta sessão consecutiva para julgar a responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais postados por seus usuários. O julgamento, iniciado em 27 de novembro, analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regulamenta direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
Voto do Relator e Próximas Decisões Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, apresentou seu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas. Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo relacionado ao tema, deverá proferir seu voto. Os demais nove ministros do STF ainda se manifestarão nas próximas sessões.
O que está em discussão? O Artigo 19 do Marco Civil da Internet determina que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso não retirem o material após ordem judicial prévia. A norma busca equilibrar a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas, impedindo censura.
O STF analisa dois processos específicos sobre o tema:
- Caso Facebook: Relatado por Dias Toffoli, avalia se as plataformas podem ser responsabilizadas sem ordem judicial por danos morais causados por publicações de terceiros, como perfis falsos. A ação foi movida pelo Facebook contra uma condenação que o responsabilizou por um perfil falso.
- Caso Google: Relatado por Luiz Fux, questiona se empresas que hospedam sites na internet devem monitorar e retirar conteúdos ofensivos sem necessidade de decisão judicial. O recurso foi apresentado pelo Google.
Impacto do Julgamento O resultado pode redesenhar as regras de moderação de conteúdo no Brasil, afetando tanto plataformas de redes sociais quanto empresas que hospedam sites. O julgamento também pode influenciar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e censura nas plataformas digitais.
As decisões tomadas pelo STF deverão criar um precedente importante para o setor de tecnologia e o uso da internet no Brasil. O desfecho é aguardado por especialistas, empresas e a sociedade, que acompanham de perto os desdobramentos do caso.
