O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (13), a liberação de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. Segundo o Palácio do Planalto, os valores estarão disponíveis nas contas de prefeituras e entidades beneficiadas até a próxima segunda-feira (16).
A medida ocorre em um contexto de forte pressão da ala governista, que busca garantir apoio no Congresso Nacional para aprovar o pacote de corte de gastos e o Orçamento de 2025 antes do início do recesso parlamentar, previsto para sexta-feira (20). Entre as pautas prioritárias estão dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Distribuição dos recursos
Do total liberado, os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
- R$ 3,4 bilhões em emendas individuais, sendo R$ 3,1 bilhões por meio de emendas Pix;
- R$ 373,4 milhões em emendas de bancada;
- R$ 3,8 milhões destinados à área da saúde.
Portaria reforça transparência em emendas
Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria que ajusta as normas das emendas parlamentares para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência e rastreabilidade. Essa medida permitiu a retomada do pagamento de valores que estavam suspensos.
As mudanças impactam apenas os recursos do Orçamento de 2024 e de períodos anteriores ainda não quitados. As regras para a execução do Orçamento de 2025 ainda serão definidas em regulamentação futura.
Negociações entre Executivo e Legislativo
A liberação dos recursos faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de assegurar a votação de medidas fiscais ainda neste ano. Além da portaria, o governo publicou um parecer de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União), em cumprimento às determinações do STF.
Com a liberação de recursos e a busca por consenso entre as esferas do governo, o presidente Lula espera fortalecer a base governista no Congresso para enfrentar os desafios fiscais e garantir a aprovação de medidas que equilibrem as contas públicas em 2025.
