A segunda parcela do 13º salário deve ser depositada até esta sexta-feira (20) para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Este pagamento é menor que a primeira parcela devido aos descontos previstos por lei, como INSS e Imposto de Renda, para quem recebe acima do limite de isenção.
Como funciona o pagamento
O valor da segunda parcela é depositado diretamente na conta onde o trabalhador recebe o salário mensal. O cálculo considera o salário de dezembro, incluindo horas extras, comissões e outros adicionais, caso existam, descontando-se os impostos e o valor já pago na primeira parcela.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o 13º salário deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024.
Quem tem direito?
O 13º salário é um benefício garantido para trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.
Os aposentados do INSS já receberam o 13º em duas parcelas, pagas em maio e junho. Quem se aposentou após junho recebeu o benefício proporcional em novembro.
Para trabalhadores ativos, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem como prazo final o dia 20 de dezembro. Algumas empresas optam por pagar a primeira parcela durante o mês de aniversário do empregado ou junto com as férias, caso o trabalhador solicite.
Cálculo da segunda parcela
Segundo Glauco de Luz, especialista em direito trabalhista, o cálculo do 13º salário leva em conta a remuneração de dezembro. “Se o trabalhador recebia R$ 7.000 até novembro e, em dezembro, o salário subiu para R$ 8.000, o 13º será calculado com base no novo valor,” explica.
Além disso, valores como horas extras e adicionais entram no cálculo, dependendo da média anual. O INSS incide sobre o benefício para trabalhadores ativos, mas não para aposentados e pensionistas. Já o Imposto de Renda segue as mesmas regras aplicadas ao salário mensal, utilizando a tabela do IR vigente.
Impacto da nova isenção do IR
Trabalhadores com renda de até dois salários mínimos estão isentos do Imposto de Renda neste ano. Para 2025, caso a proposta do governo seja aprovada, a isenção subirá para R$ 5.000, mas o impacto no 13º salário ainda precisa ser analisado.
Quem não recebe?
Embora a Constituição garanta o 13º salário a trabalhadores urbanos e rurais, a legislação não prevê explicitamente o benefício para trabalhadores temporários.
Quantos recebem o 13º?
Cerca de 92,2 milhões de brasileiros devem receber o 13º salário em 2024, com valor médio de R$ 3.096,78, segundo o Dieese. Entre esses, 56,9 milhões (61,7%) estão no mercado formal, incluindo 1,4 milhão de empregados domésticos com carteira assinada. Aposentados e pensionistas da Previdência Social somam 34,2 milhões (37,1%).
O levantamento não inclui autônomos, trabalhadores informais ou aqueles que recebem abonos de fim de ano sem vínculo formal.
E se o pagamento atrasar?
Caso o empregador não pague o 13º até a data-limite, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos da empresa para regularização. Persistindo o problema, é possível recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho.
Se não houver acordo, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial.
Há FGTS sobre o 13º?
Sim, as empresas devem recolher 8% do FGTS sobre o valor do 13º salário. O depósito referente à primeira parcela já foi efetuado no mês seguinte ao pagamento, e o da segunda parcela deve ser feito após a quitação desta etapa.
Dúvidas sobre parcela única
Em alguns casos, o 13º salário pode ser pago de uma só vez, desde que previsto em convenção coletiva ou acordo de trabalho. “A lei não prevê uma data específica para o pagamento único, mas, em geral, ele deve ocorrer até 30 de novembro ou 20 de dezembro,” afirma Ydileuse Martins, coordenadora da IOB.
Resumo do 13º salário
- Prazo para a segunda parcela: até 20 de dezembro.
- Quem tem direito: trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
- Valor médio: R$ 3.096,78.
- Impacto na economia: R$ 321,4 bilhões em 2024.
- Impostos: incidem INSS e IR para trabalhadores ativos; aposentados estão isentos do INSS.
- FGTS: recolhido em 8% sobre o valor do benefício.
